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Abaixo estão listados todos os artigos do Estatuto da Universidade Federal do Piaui, e abaixo de cada artigo existe um campo de texto em que o usuário deve deixar sua impressão sobre cada artigo. Seja ela uma critica, sugestão, etc .

TITULO I
DA UNIVERSIDADE


Art. 1º - A Universidade Federal do Piauí é uma instituição de ensino superior, mantida pela Fundação Universidade Federal do Piauí – FUFPI (criada pela Lei nº 5.528, de 12.11.68), com sede na cidade de Teresina – Estado do Piauí.



Art. 2º - A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, que será exercida na forma de legislação vigente, do presente Estatuto e de seu Regimento Geral.



CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E FUNÇÕES



Art. 3º - À Universidade, que tem por objetivo cultivar o saber em todos os campos do conhecimento puro e aplicado, incumbe:
a) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo;
b) formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
c) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento e do meio em que vive;
d) promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicação ou de outras formas de comunicação;
e) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
f) estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
g) promover extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.



CAPITULO II - DOS PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA


SEÇÃO I
DOS PRINCIPIOS



Art. 4º - A Universidade organizar-se-á com observância dos seguintes princípios:
a) unidade de patrimônio e administração;
b) organicidade de estrutura, com base em Departamentos reunidos em unidades denominadas Centros de Ciências e de Tecnologia, de coordenação setorial;
c) indissociabilidade das funções de ensino, pesquisa e extensão, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes;
d) racionalidade de organização, com utilização plena de recursos humanos e materiais;
e) universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais dos conhecimentos humanos e de áreas técnico-profissionais;
f) flexibilidade de métodos e critérios, com vistas às diferenças individuais dos alunos, às peculiaridades regionais e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e projetos de pesquisa.

Parágrafo Único – A fim de que sejam observados os princípios estabelecidos neste artigo, fixam-se as seguintes normas:
I – Os Centros de Ciências e o de Tecnologia, que coordenarão os Departamentos, serão definidos como órgãos simultaneamente de ensino, pesquisa e extensão nos respectivos campos de estudo;
II – O ensino, a pesquisa e a extensão desenvolver-se-ão mediante a cooperação das unidades responsáveis pelos estudos compreendidos em cada curso ou projeto de pesquisa;
III – Além dos Centros de Ciências e de Tecnologia a Universidade terá Órgãos Suplementares, de natureza técnica, cultural, científica, recreativa e assistencial para seus corpos docentes, discentes e administrativo.



SEÇÃO II
DA ESTRUTURA



Art. 5º - A Universidade compõe-se de nove unidades de coordenação e ensino, a saber:
a) Centro de Ciências da Saúde;
b) Centro de Ciências Humanas e Letras;
c) Centro de Ciências da Natureza;
d) Centro de Ciências da Educação “Prof. Mariano da Silva Neto”;
e) Centro de Tecnologia;
f) Centro de Ciências Agrárias;
g) Campus Ministro Reis Velloso;
h) Campus Universitário do Junco;
i) Campus Universitário de Bom Jesus

Parágrafo Único - São Órgãos Suplementares da Universidade:
a) O Setor Artístico e Cultural;
b) O Setor de Informática;
c) A Biblioteca Comunitária;
d) A Editora da Universidade;
e) O Hospital Universitário;
f) O Hospital Veterinário Universitário;
g) A Auditoria Interna.



Art. 6º - O Departamento será a menor parte da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.
Parágrafo Único – Na criação dos Departamentos serão observados os seguintes requisitos:
a) agrupamento de disciplinas afins, abrangendo área significativa de conhecimentos;
b) disponibilidade de instalações e equipamentos;
c) número de professores não inferior a 10 (dez) e, no conjunto, em proporção adequada ao desenvolvimento da pesquisa na respectiva área.


TITULO II
DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA


Art. 7º - A Administração Universitária far-se-á em nível superior e em nível de Centros.



CAPITULO I - DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR



Art. 8º - A Administração Superior terá como órgãos deliberativos o Conselho de Administração, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho Universitário e, como órgão executivo, a Reitoria.
§ 1º - Na composição dos Colegiados Superiores os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos.
§ 2º - Quando, na composição dos Colegiados Superiores, não for alcançado o percentual referido no parágrafo anterior, serão eleitos, pelo Conselho Universitário, entre Vice-Diretores de Unidades de Ensino, tantos quanto sejam necessários e suficientes para atendimento do referido percentual.



SEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS SUPERIORES



Art. 9º - O Conselho de Administração será o órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade em matéria administrativa e terá a seguinte composição:
I – o Reitor, como Presidente;
II – o Vice-Reitor, como Vice-Presidente;
III – os Pró-Reitores de Administração, Planejamento e Orçamento e de Assuntos Estudantis e Comunitários;
IV – os Diretores das Unidades de Coordenação e Ensino;
V – os Diretores das Unidades de Ensino Médio e Tecnológico;
VI – dois (02) representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, com mandato de 02 (dois) anos;
VII – a representação estudantil, na forma da legislação vigente;

Parágrafo Único – O Conselho de Administração deliberará em plenário ou através das seguintes Câmaras que o compõem:
a) Câmara Administrativa;
b) Câmara de Planejamento e Orçamento;
c) Câmara de Assuntos Estudantis e Comunitários.



Art. 10 – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão será o órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade em matéria de ensino, pesquisa e extensão e será composto pelos seguintes membros:
I - o Reitor, como Presidente;
II - o Vice-Reitor, como Vice-Presidente;
III - os Pró-Reitores de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós- Graduação e de Extensão;
IV - um representante docente por Conselho Departamental, eleito por seus pares, com mandato de 02 (dois) anos;
V – a representação estudantil, na forma da legislação vigente.

Parágrafo Único – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deliberará em plenário ou através de Câmaras que o compõem:
a) Câmara de Ensino de Graduação;
b) Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação;
c) Câmara de Extensão.



Art. 11 – O Conselho Universitário será o órgão máximo deliberativo da Universidade, para definir a política universitária e funcionar como instância de recursos e será composto por:
I – o Reitor, como Presidente;
II – o Vice-Reitor, como Vice-Presidente;
III – os Membros do Conselho de Administração e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
IV – três (03) membros representantes da comunidade, sendo um (01) da categoria dos empregadores sindicalizados, um (01) da 5 categoria dos trabalhadores e um (01) da área cultural, não pertencentes aos quadros da Universidade, com mandato de dois (02) anos.
V – 01 (um) representante do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia



SEÇÃO II
DA REITORIA



Art. 12 – A Reitoria será o órgão superior executivo da Universidade.



Art. 13 – A Reitoria será exercida pelo Presidente da Fundação e, nas faltas e impedimentos deste, pelo Vice-Presidente da Fundação, que serão, respectivamente, o Reitor e o Vice-Reitor, nomeados na forma da legislação vigente.
§ 1º Nas faltas e impedimentos simultâneos e eventuais do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo Pró-Reitor mais antigo no magistério da Universidade.
§ 2º - Os cargos de Reitor e de Vice-Reitor serão exercidos, obrigatoriamente, em regime de tempo integral.
§ 3º - O mandato de Reitor e de Vice-Reitor é de quatro (04) anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
§ 4º - Antes do término dos respectivos mandatos, tanto o Reitor como o Vice-Reitor poderão ser destituídos, por Ato do Presidente da República:
a) na hipótese prevista no art. 13 do Decreto nº 2306, de 19/08/1997;
b) mediante proposta do Conselho Universitário, aprovada por 2/3 (dois terços) de seus membros, no mínimo, observado o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.



Art. 14 – Compete ao Reitor representar a Universidade bem como coordenar e superintender todas as atividades universitárias.
Parágrafo Único – O Reitor presidirá reunião de qualquer órgão colegiado a que se fizer presente.



Art. 15 – Ao Vice-Reitor compete exercer as atribuições definidas neste Estatuto, no Regimento Geral e em atos de delegação baixados pelo Reitor.



Art. 16 – O Reitor será auxiliado em suas atribuições de supervisão e coordenação por seis Pró-Reitores, um para cada área, dentre as seguintes:
a) Assuntos Administrativos;
b) Assuntos de Planejamentos e Orçamento;
c) Assuntos de Ensino de Graduação;
d) Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação;
e) Assuntos de Extensão;
f) Assuntos Estudantis e Comunitários.
§ 1º Os Pró-Reitores serão nomeados pelo Reitor, escolhidos dentre os professores da Universidade, prescindindo-se desta condição, excepcionalmente e a critério do Reitor, em relação às áreas de administração e planejamento, cujos titulares deverão, contudo, pertencer aos quadros da Universidade.
§ 2º - Compete aos Pró-Reitores a presidência das respectivas Câmaras dos colegiados superiores.



CAPITULO II - DA ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES



Art. 17 – A administração dos Centros será exercida, no plano deliberativo, pelo Conselho Departamental, pelas Assembléias Departamentais e pelos Colegiados de Cursos, e, no plano executivo, pela Diretoria, pelos Departamentos e pelas Coordenações de Cursos.



Art. 18 – Os órgãos deliberativos dos Centros terão sua composição e competência fixadas no Regimento Geral, respeitado o disposto no parágrafo primeiro do art. 8º.



Art. 19 – A Diretoria será o órgão executivo encarregado de superintender, coordenar e fiscalizar as atividades do Centro.
§ 1º - A Diretoria será exercida pelo Diretor e, nas faltas e impedimentos deste, pelo Vice-Diretor.
§ 2º Nas faltas e impedimentos simultâneos e eventuais do Diretor e do Vice-Diretor, a Diretoria será exercida pelo professor mais antigo do magistério da Universidade , dentre os Chefes de Departamento do respectivo Centro.



Art. 20 – O Diretor e o Vice- Diretor serão nomeados pelo Reitor e escolhidos na forma da legislação vigente



Art. 21 – Antes de findo o seu mandato, o Diretor poderá:
a) ser afastado de suas funções, em conseqüência de intervenção na Unidade, decretada pelo Conselho Universitário;
b) ser destituído por ato da autoridade competente, mediante proposta homologada por 2/3 (dois terços), no mínimo, do Conselho Universitário, observado o disposto no inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal.
Parágrafo Único – As disposições deste parágrafo aplicam-se ao Vice- Diretor quando no exercício da Diretoria.



Art. 22 – O Departamento tem um Chefe e um Sub-Chefe, nomeados pelo Reitor e escolhidos em eleição direta e uninominal, da qual participem alunos dos cursos de graduação do Centro matriculados em disciplinas específicas do Departamento, professores e servidores técnico-administrativos a ele vinculados e na qual o voto docente terá peso de 70% (setenta por cento). Parágrafo Único – O mandato do Chefe e do Sub-Chefe será de 02 (dois) anos, exercido em regime de tempo integral, vedado seu exercício por mais de duas vezes consecutivas



Art. 23 – Cada Curso terá um Coordenador e um Sub-Coordenador, nomeados pelo Reitor e escolhidos através de eleição direta e uninominal, de que participem professores do Centro que ministrem disciplinas específicas do Curso e alunos do mesmo matriculados e na qual o voto docente terá peso de 70% (setenta por cento).


TITULO III
DO REGIME DIDÁTICO E CIENTÍFICO


Art. 24 – A organização dos trabalhos universitários far-se-á visando a uma integração crescente das unidades e de suas atividades afins.


CAPITULO I - DO ENSINO




Art. 25 – A Universidade poderá organizar as seguintes modalidades de cursos e programas, além de outras que se fizerem necessárias, atendidas a suas naturezas e as necessidades de integração no processo de desenvolvimento da região.
a) cursos seqüenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição;
b) de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
c) de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências da Instituição;
d) de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pela instituição.



Art. 26 – Os cursos de graduação habilitarão à obtenção de grau profissional ou acadêmico e estarão abertos aos candidatos que tenham sido classificados em Concurso Vestibular ou em outro processo seletivo, na forma de lei.
§ 1º - O Concurso Vestibular, centralizado em sua execução e abrangendo os conhecimentos comuns às diversas formas de educação do ensino médio ou equivalente, sem ultrapassar este nível de complexidade, terá por objetivos:
a) avaliar a formação e aptidão intelectual dos candidatos para seguir estudos de terceiro grau;
b) classificar os candidatos até o limite de vagas fixadas na forma do edital próprio.
§ 2º - A Universidade fixará currículo para cada curso de graduação, observando as diretrizes gerais pertinentes.
§ 3º - A duração dos cursos de graduação poderá ser abreviada para os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, de acordo com a legislação específica.



Art. 27 – Os cursos seqüenciais, conjunto de atividades sistemáticas de formação, alternativas ou complementares aos cursos de graduação, podem ser:
a) cursos superiores por campo do saber, de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a diploma;
b) cursos superiores de complementação de estudos, com destinação individual ou coletiva conduzindo a certificado.



Art. 28 – A pós-graduação compreenderá os seguintes níveis:

I – stricto sensu:
a) mestrado;
b) doutorado.
II – lato sensu:
a) aperfeiçoamento;
b) especialização.



Art. 29 – Os cursos de mestrado e doutorado terão por finalidade aprofundar e desenvolver os estudos feitos a nível de graduação e serão abertos a portadores de diploma de 3º grau que, mediante seleção, demonstrem capacidade intelectual e profissional para o desenvolvimento criativo nos diferentes ramos do saber.



Art. 30 – Os cursos de especialização e aperfeiçoamento destinar-se-ão a graduados de cursos superiores, tendo os primeiros por objetivo preparar especialistas em setores restritos de estudos, e os últimos atualizar melhorar conhecimentos e técnicas de trabalho.



Art. 31 – Os cursos de extensão terão por objetivo a difusão de conhecimentos e técnicas de trabalho, para elevar a eficiência e os padrões educacionais, culturais e sócio-econômicos da comunidade.



Art. 32 – O currículo de cada curso abrangerá uma seqüência de disciplinas, ordenadas, quando for o caso, por meio de pré-requisitos e/ou co- requisitos, cuja integralização dará direito ao correspondente diploma ou certificado.
Parágrafo Único – O controle da integralização curricular será feito pelo sistema de créditos, na forma do Regimento Geral



Art. 33 – Os currículos dos cursos correspondentes a profissões regulamentadas em lei, bem como os que sejam criados pelo Conselho Nacional de Educação, incluirão as disciplinas estabelecidas para cada um, respeitados os parâmetros curriculares pertinentes.



Art. 34 – Cada disciplina terá um programa que indicará o conjunto de estudos e atividades correspondentes ao desdobramento de uma matéria, com um mínimo de horas pré-fixadas, em um período letivo.



Art. 35 – A fim de assegurar os direitos dos membros do corpo discente, a Universidade concederá matrícula:
a) ao estudante classificado em Concurso Vestibular da Universidade ou em outra modalidade de ingresso;
b) ao estudante regular de outra Instituição de Ensino Superior cuja transferência tenha sido aceita pela Universidade;
c) ao portador do diploma de curso superior que seja admitido nos termos do Regimento Geral;
d) ao estudante estrangeiro admitido mediante convênio cultural;
e) ao aluno especial admitido na forma do Regimento Geral;
f) ao aluno em trânsito, mediante convênio.

Parágrafo Único – será cancelado o registro do estudante que:
a) não integralizar os créditos necessários para obtenção de diploma ou certificado dentro do prazo máximo estabelecido nos respectivos currículos;
b) não alcançar no conjunto os mínimos de aproveitamento fixados no Regimento Geral;
c) deixar de cumprir outras exigências previstas no Regimento Geral.



Art. 36 – A matrícula será feita por disciplina de forma descentralizada, nas Coordenações dos Cursos, respeitados todos os pré-requisitos e/ou co- requisitos, limites máximos e mínimos de créditos por período letivo, compatibilidade de horários e demais exigências a que se condicione.



Art. 37 – Nos cursos de graduação e pós-graduação, o rendimento escolar será aferido por disciplina e terá em conta, também, os aspectos de assiduidade e eficiência nos estudos.



Art. 38 – Haverá por ano 02 (dois) períodos letivos regulares, cada um com o mínimo de 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado a exames.
Parágrafo Único – Poderá haver um período letivo especial, para assegurar a plena utilização dos recursos da Universidade.



Art. 39 – O calendário Universitário será aprovado, anualmente, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.



CAPITULO II - DA PESQUISA


Art. 40 – A pesquisa será encarada como função específica voltada para a busca de novos conhecimentos e técnicas, e como recurso de Educação destinado ao cultivo da atitude científica indispensável a uma correta formação do grau superior.



Art. 41 – Os projetos de pesquisa deverão voltar-se, prioritariamente, para o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto local, regional e nacional.



CAPITULO III - DA EXTENSÃO


Art. 42 – A Universidade contribuirá, através de atividades de extensão, para o desenvolvimento educacional, cultural e sócio-econômico da comunidade.



Art. 43 – A extensão poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade, ou dirigir-se a pessoas e instituições públicas ou privadas, abrangendo cursos que serão realizados no cumprimento de planos, programas e projetos específicos.


TITULO IV
DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA


Art. 44 – A comunidade universitária será integrada pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo.
Parágrafo Único – O Regimento Geral fixará o regime disciplinar a que ficarão sujeitos os membros da comunidade universitária.


CAPITULO I - DO CORPO DOCENTE




Art. 45 – O corpo docente será constituído pelos integrantes das carreiras de Magistério Superior e de magistério de 1º e 2º Graus, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos



Art. 46 – O escalonamento das carreiras de magistério será detalhado no Regimento Geral e obedecerá à legislação federal em vigor



Art. 47 – Os professores não perderão essa condição quando designados para função administrativa ou técnica.



Art. 48 – O pessoal docente será admitido pelo Reitor, após habilitação em concurso público de provas e títulos e observadas as normas previstas no Regimento Geral e na legislação federal pertinente.



Art. 49 – A dispensa do pessoal docente será feita pelo Reitor, na forma prevista no Regimento Geral.



Art. 50 – Observados os níveis e quantitativos previstos no Quadro de Pessoal da Universidade, a lotação e a movimentação de professores serão disciplinadas no Regimento Geral.


CAPITULO II - DO CORPO DISCENTE




Art. 51 – A Universidade terá alunos regulares, especiais e em trânsito.
§ 1º - Regulares serão os alunos matriculados em cursos de graduação, seqüenciais por campo de saber ou pós-graduação stricto sensu, com direito aos respectivos diplomas, após o cumprimento integral dos respectivos currículos.
§ 2º - Especiais serão os alunos matriculados, com direito a certificado após a conclusão de estudos em:
a) cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão;
b) disciplinas isoladas de curso de graduação ou pós-graduação e sujeitos, em relação a estas, as exigências estabelecidas para alunos regulares;
c) cursos seqüenciais de complementação de estudos.
§ 3º - Em trânsito serão os alunos regularmente matriculados em outras IES e aceitos na UFPI para cursar disciplinas isoladas;
§ 4º - Os estudos concluídos com êxito por aluno especial ou em trânsito poderão ser aproveitados em caso de passagem à condição de aluno regular;
§ 5º O Regimento Geral estabelecerá as normas para matrícula dos alunos especiais e em trânsito.



Art. 52 – O ato de admissão na Universidade importará em compromisso formal de respeito ao presente Estatuto e aos Regimentos e normas baixadas pelos órgãos competentes, bem como às autoridades que deles emanam constituindo falta punível o seu desatendimento ou transgressão.



Art. 53 – Com o objetivo de promover maior integração do corpo discente no contexto universitário e na vida social, deverá a Universidade, complementando-lhe a formação curricular específica:
a) estimular as atividades de educação física e desportos, mantendo para tanto orientação adequada e instalações especiais;
b) incentivar os programas que visem à formação cívica, indispensável à criação de uma consciência de direitos e deveres do cidadão e do profissional;
c) assegurar a realização de programas culturais, artísticos, cívicos e desportivos por parte dos alunos;
d) proporcionar aos estudantes, por meio dos cursos e serviços de extensão e pesquisa, oportunidade de participação em projetos de melhoria das condições de vida da comunidade, bem como no processo de desenvolvimento regional e nacional.



Art. 54 – Os alunos regulares poderão obter auxílios mediante:
a) bolsa para alimentação ou finalidade análoga;
b) bolsa para iniciação científica;
c) bolsa de extensão;
d) bolsa de trabalho.
§ 1º - A concessão das bolsas referidas neste artigo ficará condicionada ao exame dos casos individuais.
§ 2º Na determinação das categorias de renda familiar, para efeito de obtenção de auxílios, observar-se-ão as normas fixadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Administração.
§ 3º - Casos excepcionais serão regulamentados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e pelo Conselho de Administração.



Art. 55 – No limite dos recursos, e sem prejuízo de suas responsabilidades para com os demais membros da coletividade universitária, a Universidade prestará assistência ao corpo discente, abrangendo, entre outras iniciativas:
a) programas de alojamento, alimentação e saúde, que poderão ser retribuídos;
b) promoções de natureza recreativa, artística e cultural



Art. 56 – A Universidade criará funções para o contrato de monitores, a serem escolhidos dentre os alunos dos cursos de graduação que demonstrem capacidade de desempenho no âmbito de disciplinas cursadas.
Parágrafo Único – A capacidade de desempenho será ajuizada pelo exame da vida escolar e por meios de provas específicas feitas de acordo com os planos dos Departamentos, na forma do Regimento Geral.



Art. 57 – O corpo discente terá representação, com direito a voz e voto, em órgãos colegiados da Universidade, bem como em comissões, na forma deste Estatuto, do Regimento Geral e da legislação pertinente.
§ 1º - A representação estudantil terá por objetivo a cooperação entre administradores, professores e alunos no trabalho universitário.
§ 2º - A eleição dos representantes estudantis será feita na forma da legislação em vigor.
§ 3º - A representação estudantil não poderá exceder a 1/5 (um quinto) do total dos membros dos colegiados ou comissões, na forma deste Estatuto e do Regimento Geral, garantida contudo, a participação mínima de (01) membro e observando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 8º .



Art. 58 – Os representantes dos estudantes nos órgãos colegiados poderão fazer-se assessorar por mais um aluno sem direito a voto, quando da apreciação de assunto peculiar a um curso ou setor de estudos.



Art. 59 – Os alunos matriculados regularmente nos cursos de graduação, seqüenciais por campo do saber ou pós-graduação, organizar-se-ão em:
I – Diretório Central de Estudantes, de âmbito Universitário;
II – Centros Acadêmicos, correspondentes aos cursos.
Parágrafo Único – Os alunos regulares matriculados em cursos ministrados fora da sede da Universidade poderão organizar-se em Diretório Central, de âmbito local



Art. 60 – O provimento e cargos, empregos e funções de servidor técnico-administrativo far-se-á de acordo com a legislação em vigor.



CAPITULO II - DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO


Art. 61 – Na distribuição do pessoal técnico-administrativo nos diversos serviços da Universidade serão observados os quantitativos e categorias previstos no Quadro de Pessoal.
Parágrafo Único – Nas áreas respectivas, a distribuição de pessoal a que se refere este artigo compete ao Reitor e aos diretores de unidades.



Art. 62 – O provimento de cargos em comissão será feito pelo Reitor.


TITULO V
DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS


Art. 63 – Aos alunos regulares que venham a concluir cursos de graduação, seqüenciais por campo do saber e pós-graduação, com observância das exigências constante no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares, a Universidade conferirá os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes diplomas ou certificados.



Art. 64 – Aos alunos que venham a concluir cursos de extensão, seqüenciais de complementação de estudos, bem como o estudo de disciplinas isoladas, ou que tenham cursado parcialmente curso de graduação reconhecido, com observância das exigências dos respectivos planos ou programas, a Universidade expedirá os correspondentes certificados.



Art. 65 – A Universidade outorgará os seguintes títulos honoríficos:
a) Professor Emérito, a seus professores aposentados que se hajam distinguido no exercício de atividades acadêmicas;
b) Professor Honoris Causa, a professores e cientistas ilustres, não pertencentes ao quadro da instituição, que lhe tenha prestado relevantes serviços;
c) Doutor Honoris Causa, a personalidades eminentes, que tenham contribuído para o progresso da Instituição, da região ou do pais, ou que se hajam distinguido por atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral.


TITULO VI
DO PATRIMÔNIO E REGIME FINANCEIRO


Art. 66 – A Fundação e a Universidade terão patrimônio comum, que será constituído:
a) Pelos bens móveis e imóveis que na data do Decreto-Lei nº 656, de 27 de junho de 1969, integravam o patrimônio da Faculdade Federal de Direito do Piauí;
b) Pelos bens pertencentes aos estabelecimentos de ensino superior e às suas sociedades mantenedoras que vierem a ser integrados à Universidade;
c) Pelos bens que lhe sejam doados pela União, pelo Estado, pelos Municípios ou por quaisquer entidades públicas ou particulares;
d) Pelos edifícios e demais bens existentes ou a ela incorporados.


Parágrafo Único – Os recursos para manutenção e funcionamento da Universidade terão a seguinte origem:
a) Dotações consignadas no orçamento da União;
b) Subvenções e auxílios de poderes públicos;
c) Recursos provenientes de convênios firmados com entidades públicas ou particulares, nacionais estrangeiras ou internacionais;
d) Rendas e juros de bens patrimoniais;
e) Retribuições por atividades remuneradas exercidas pela Universidade;
f) Doações e legados;
g) Resultados de operações de créditos.



Art. 67 – A Universidade poderá solicitar ao Conselho Diretor da Fundação que institua fundos especiais, para atividades e programas específicos.
Parágrafo Único – Os fundos especiais poderão ser constituídos por doações, legados, rendas do patrimônio comum e saldos de orçamento interno.



Art. 68 – Ficarão a cargo da Administração Central da Universidade os pagamentos e recebimentos, bem como a escrituração de toda a sua despesa.
Parágrafo Único – É vedada a retenção de renda nos setores da Universidade, devendo o produto de qualquer arrecadação ser recolhido ao órgão da administração central.



Art. 69 – O Reitor poderá delegar aos pró-reitores, diretores de unidades e órgãos suplementares a competência para realização de despesas urgentes, dentro de limites prefixados



Art. 70 – O aproveitamento dos saldos orçamentários será feito com observância do que dispuser o Conselho Diretor da Fundação, por proposta do Conselho de Administração.



TITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 71 – Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar-se- á eleito:
a) o docente mais antigo no seu magistério e, entre os de igual antigüidade, o mais idoso;
b) o estudante que tenha integralizado o maior número de créditos e, persistindo e empate, o de mais idade.



Art. 72 – O presente Estatuto, aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e homologado pelo Ministério da Educação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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